Olho Vivo: Sem justificar onde aplicará recursos, JC pede à Câmara para gastar mais R$ 142 milhões

Poucos dias após publicar um decreto de contenção de despesas, inclusive com a demissão de servidores, corte de gratificações, horas extras e outras medidas que pioram os serviços, o prefeito Júlio Cézar enviou à Câmara de Vereadores um projeto que altera a Lei Orçamentária já em vigor, com o objetivo de aumentar em até R$ 142 milhões os gastos da prefeitura, o que corresponde a 60% do orçamento.

É importante ressaltar que o orçamento do Município é de R$ 237 milhões, e já há autorização para que o Poder Executivo suplemente em até 10% este valor, ou seja, o prefeito já está autorizado a gastar R$ 23 milhões a mais. Mesmo diante do montante, o prefeito ainda quer mais R$ 142 milhões.

Durante a festa dos servidores no Clube Campestre, realizada nesta segunda-feira (29), o gestor fez um discurso inflamado jogando os trabalhadores da educação, especialmente os professores, contra a Câmara de Vereadores. (Veja vídeo).

Em suas palavras, Julio Cezar se contradiz e afirma que enviou à Câmara a proposta de rateio dos recursos dos precatórios do Fundef, que foram depositados na conta da prefeitura este ano. Pode-se observar que em nenhum trecho do projeto de lei enviado à Câmara, o prefeito trata de rateio dos precatórios do Fundef. (Clique aqui)

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Vereadores

Procurados pela reportagem do Estadão Alagoas, os vereadores que compõem a base do grupo liderado pelo vereador Agenor Leôncio, explicam que a polêmico criada pelo prefeito Júlio Cezar, reacende uma discussão e confunde a Lei Orçamentária enviada pelo prefeito e o rateio do Fundef.  “Infelizmente o prefeito está enganando, os professores e a população com essa história do Fundef. Na verdade ele está usando o assunto do Fundef para pressionar os vereadores a aprovarem essa suplementação absurda no orçamento do município. O que ele quer fazer com mais R$ 142 milhões? Onde ele vai aplicar esse montante?”, indagou o vereador Cristiano Ramos.

Também se pronunciou acerca do fato, o vereador Dindor, que defende a classe dos professores e se diz favorável ao rateio. “Ele assinou um termo com o MPF se comprometendo a não ratear esse recurso. Agora ele diz que vai ratear. Quem vai ratear esse recurso é a Câmara Municipal”, salienta, sendo reforçado pelo vereador Maxwell Feitosa, “Ele quer um cheque em branco para gastar onde quiser, sem que a Câmara saiba onde serão aplicados esses recursos”.

Madson Monteiro afirma que já luta pela categoria faz muito tempo e que sempre defendeu o repasse para os professores, inclusive apresentando requerimento em sessão ordinária no ano passado. “Em nenhum trecho o projeto de Lei que o prefeito mandou, trata dos precatórios. É uma mentira absurda. Ele está enganando os professores. Quer usar essa matéria para mobilizar a categoria e pressionar pela aprovação. Só que não é o projeto do rateio para os professores. É um projeto que libera mais dinheiro pra ele gastar como quiser. É uma vergonha um prefeito usar uma categoria tão importante como os professores como massa de manobra”, desabafou.

Já o vereador Ronaldo Raimundo disse que o pleito dos professores é justo e o grupo sempre manteve boa relação com a classe. “Nós queremos que o rateio seja de 100% dos recursos. Esse recurso é dos professores. Vamos elaborar um projeto de rateio dos 100% dos precatórios. Os 10 vereadores do grupo irão subscrever. A gente aprova e aguarda só a decisão do STF liberando”, pontuou.

Segundo os vereadores, o discurso do prefeito no clube campestre, em especial, na “Festa do Servidor” foi em retaliação a uma série de requerimentos que foram aprovados pela Câmara de Vereadores pedindo explicações e documentos ao prefeito de como ele estava gastando os recursos da prefeitura, o que é função primordial do poder legislativo.

“Ele não vai nos intimidar. Não adianta mentir nem pressionar. Nós vamos continuar fiscalizando a prefeitura. É uma prerrogativa da Câmara e nós fomos eleitos pra isso. Não adianta espernear. Mande toda a documentação no prazo legal. Vamos levar o teor do discurso à justiça. Ele foi irresponsável e leviano. Vai ter que dá explicações”, finalizou o vereador Ronaldo.

Rateio na Educação

Em dezembro do ano passado, o MPF firmou acordo judicial com seis municípios, dentre eles, Palmeira dos Índios, correspondente a ação civil pública, para aplicação dos recursos oriundos do Fundef, exclusivamente na educação.

O prefeito Julio Cezar se comprometeu a aplicar a integralidade dos valores do precatório referente ao Fundef, exclusivamente na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública do município.

O gestor concordou inclusive, em não utilizar os recursos para rateio, repartição entre os profissionais do magistério da educação básica efetivo em exercício na rede pública com intuito de atingir o patamar de 60%, mesmo havendo lei municipal prevendo tal rateio.