Receita Federal anuncia restituição automática do Imposto de Renda para quem não declarar
A Receita Federal do Brasil anunciou uma novidade que pode beneficiar milhares de contribuintes: pessoas que tiveram pequenos valores de Imposto de Renda retidos na fonte e não apresentarem a declaração poderão receber a restituição automaticamente. A medida foi divulgada nesta segunda-feira (16) durante o anúncio das regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026.
O projeto, que inicialmente será realizado em formato piloto, recebeu o nome de Lote Especial de Restituição Automática de 2025 – Cashback IRPF. O pagamento está previsto para ocorrer no dia 15 de julho.
De acordo com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a iniciativa busca corrigir uma situação comum entre trabalhadores de menor renda.
“Muita gente tem direito à restituição e nem sabe”, explicou o secretário. Segundo ele, isso ocorre, por exemplo, quando um trabalhador que normalmente é isento recebe em determinado mês um valor um pouco maior e acaba tendo imposto retido na fonte.
Nesses casos, como a pessoa não é obrigada a declarar o imposto, muitas vezes acaba esquecendo de solicitar a restituição e perde o valor que teria direito de receber.
Prazo para declaração começa em março
O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2026 — referente ao ano-calendário de 2025 — começa no dia 23 de março e segue até 29 de maio.
Devem prestar contas ao Fisco os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025, além de pessoas que se enquadrem em outros critérios, como possuir patrimônio elevado, investimentos ou operações financeiras.
Nova faixa de isenção só valerá em 2027
Apesar de o governo ter anunciado a nova faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a mudança não terá impacto na declaração entregue em 2026. Isso porque o envio deste ano considera os rendimentos recebidos em 2025.
Dessa forma, o novo limite de isenção deverá refletir apenas na declaração a ser feita em 2027.
A Receita Federal também reforçou que estar isento do pagamento mensal do imposto não significa automaticamente estar dispensado de declarar, já que a obrigatoriedade depende de diversos fatores, como patrimônio, investimentos e movimentações financeiras.
Confira, a seguir, o calendário completo de pagamento de restituições:
primeiro lote em 29 de maio de 2026;
segundo lote em 30 de junho de 2026;
terceiro lote em 31 de julho de 2026;
quarto lote em 28 de agosto de 2026.
Tira-dúvidas
No ar desde 2023, a série Tira-Dúvidas do IR, da Radioagência Nacional, terá 22 episódios em 2026. Os áudios serão exibidos pela Rádio Nacional e estarão disponíveis na Radioagência Nacional e Agência Brasil. De hoje até o último dia da declaração, os veículos publicam episódios às segundas e sextas-feiras.
