PF e CNJ fazem diligência no TJ de Alagoas em investigação que envolve gabinete da Vice-Presidência

A Polícia Federal realizou, na manhã desta segunda-feira (13), diligências no âmbito do Tribunal de Justiça de Alagoas(TJAL). Informações extraoficiais apontam que a ação teria como foco o gabinete do desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, vice-presidente da Corte. A operação ocorre no contexto de apurações que tramitam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pelo controle disciplinar do Judiciário.

Segundo informações preliminares, a diligência contou com a participação de agentes da Polícia Federal e de juízes auxiliares do CNJ.

O magistrado passou a ser alvo de questionamentos após decisão que autorizou a liberação de aproximadamente R$ 332 milhões em favor de herdeiros da Massa Falida da Laginha, além de instituições financeiras e escritórios de advocacia. O montante havia sido anteriormente negado pelas magistradas responsáveis pelo processo falimentar, sob a justificativa de que os herdeiros não integrariam formalmente a ação, sendo tratados como terceiros interessados.

Após recurso, o desembargador autorizou a liberação imediata dos valores, decisão que não foi cumprida pelas juízas de primeiro grau. O caso também levanta relatos de possíveis pressões durante a tramitação do processo, ponto que integra as apurações em curso.

Paralelamente, outra frente de investigação envolve uma disputa judicial sobre um terreno no município de Porto de Pedras, no litoral norte de Alagoas. O caso motivou uma reclamação disciplinar apresentada ao CNJ por herdeiros da antiga proprietária do imóvel.

De acordo com os autos, o terreno — conhecido como Sítio Mata da Praia — integrava o espólio de Eunice Pessoa do Amaral Falcão, falecida em 2013, e foi incluído em partilha homologada em 2019. Posteriormente, a área teria sido transferida com base em uma procuração pública que, segundo registros cartorários, foi considerada falsa.

Em nota, a Vice-Presidência do TJAL informou que o processo tramita em segredo de justiça e não comentou o caso.