MPF e Semarh se unem pela criação de comitê federal de bacia hidrográfica em AL
Em uma visita institucional à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh) na última terça-feira (26), o Ministério Público Federal (MPF) ressaltou a importância da criação do Comitê Federal da Bacia Hidrográfica dos Rios Mundaú e Paraíba do Meio para a preservação das lagunas Mundaú e Manguaba. Esse movimento é considerado crucial pelo Fórum Permanente As-lagoas para fortalecer a gestão hídrica do CELMM (Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba).
Além disso, a procuradora da República Juliana Câmara expressou preocupação com a possível instalação de uma Unidade de Recebimento e Estocagem de Ácido Sulfúrico (Ureas) no Porto de Maceió, já que o decreto presidencial autorizativo ainda não foi revogado.
O encontro, solicitado pelo MPF, teve como objetivo fortalecer a atuação institucional, buscando soluções para questões ambientais relevantes em Alagoas.
O secretário Gino César destacou que a Semarh compartilha das preocupações do MPF e se empenhará para obter o apoio do Estado de Pernambuco na implementação do comitê federal das bacias hidrográficas dos rios Mundaú e Paraíba do Meio.
“No próximo mês de abril, está agendada uma reunião ordinária da Abema em Alagoas, com representantes da Secretaria do Meio Ambiente e do Governo de Pernambuco. Esperamos que essa seja uma excelente oportunidade para avançarmos nesse assunto”, explicou Gino César, que também é vice-presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) na região Nordeste.
A criação do comitê federal das bacias hidrográficas dos rios Mundaú e Paraíba do Meio é essencial para a aplicação dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos nessas regiões, seguindo o modelo do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), que também abrange um rio federal.
Em relação à possível reinstalação da Ureas no Porto de Maceió, o secretário estadual relatou suas ações em Brasília, buscando a revogação do decreto presidencial e destacando os riscos ambientais associados ao armazenamento de substâncias perigosas em uma área urbanizada e próxima a recifes de corais.
O MPF e a Defensoria Pública da União têm trabalhado juntos nesse tema, e a reunião com a Semarh identifica possíveis frentes de atuação para impedir o armazenamento de ácido sulfúrico no Porto de Maceió.
Juliana Câmara, procuradora da República e membro do núcleo de meio ambiente do MPF em Alagoas, ressaltou o compromisso da Semarh com os impactos das mudanças climáticas no Estado e enfatizou a importância da boa relação entre as instituições para alcançar os objetivos compartilhados.
“O MPF considera a Semarh um parceiro crucial em diversas questões ambientais, especialmente em relação ao CELMM, e contamos com essa parceria para avançar na criação do comitê dos rios Mundaú e Paraíba do Meio, bem como para impedir o armazenamento de ácido sulfúrico no Porto de Maceió”, concluiu Juliana Câmara.
