Deputados aprovam ‘Bico Legal’ e realinhamento para policiais militares

Após muita polêmica ao longo dos últimos dois meses, os projetos que versam sobre melhorais salariais para os servidores da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros foram, finalmente, aprovados durante sessão plenária na Assembleia Legislativa de Alagoas, no começo da noite desta terça-feira (4). Com a aprovação, a nova Lei de Subsídios – mais conhecida como realinhamento salarial – e o denominado ‘Bico Legal’ passarão a vigorar nos próximos dias.

A sessão aconteceu sob o olhar atento de servidores públicos. A tão aguardada Lei de Promoções sequer foi discutida pelos deputados, visto que os militares apontam, mais uma vez, distorções na matéria enviada pelo governo para a Casa de Tavares Bastos.

A elaboração das matérias por parte do Executivo só foi possível a partir da Operação Padrão deflagrada pelos homens da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros ao final do mês de dezembro. Durante a sessão desta terça-feira, os deputados aprovaram também uma emenda modificativa ao projeto do Bico Legal, que altera para quatro jornadas mensais com até seis horas por dia. No entanto, a outra emenda que tinha como objetivo incluir os agentes penitenciários foi rejeitada por apresentar ‘vícios’, segundo parecer da Comissão de Orçamento.

No começo do mês de janeiro, os militares acusaram, por diversas vezes, o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) de descumprir o acordo celebrado com a categoria. Diante do impasse, uma nova Operação Padrão foi ensaiada, mas um acordo encerrou a possibilidade.

Durante a sessão, o deputado Judson Cabral (PT) lamentou que só ao final da gestão o governador tenha atentado para importância da polícia. “Vilela nada mais vez do que corrigir a sua postura para com a categoria, que nos últimos oito anos foi tratada com total desprezo. Tudo que esse governador fez só desgastou ainda mais os homens que se arriscam em nome da sociedade alagoana”, colocou o petista.

O deputado Olavo Calheiros (PMDB) também usou o microfone para se mostrar insatisfeito com o tratamento ofertado aos servidores da segurança pública. Ele lembrou que, apesar do discurso oficial nas propagandas do governo, muito pouco foi realizado pelo governo. “Foram necessários mais de sete anos para esse governador tentar uma reação. Ele tardou, infelizmente, em reconhecer a importância do bom trabalho realizado pelos militares da PM e Corpo de Bombeiros. Com isso, sentimos na pele a sensação devastadora da violência que assola nossa Alagoas”, destacou.

Ainda na questão de ordem, Calheiros destacou que os benefícios para os militares não serão sentidos imediatamente pela classe. Tanto, alertou o peemedebista, que grande parte do ônus para a implantação das melhorais salariais será de responsabilidade do próximo governador de Alagoas, que tomará posse em janeiro de 2015. “Jogar para o futuro o acordo celebrado com os militares é um total desrespeito, uma grande irresponsabilidade. Será uma efeito devastador para o próximo gestor, bem como para os militares, que terão de esperar mais alguns meses para sentir de fato os ganhos”, ponderou Calheiros.

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