Receita Federal vai monitorar contas bancárias: entenda as regras e o que muda em 2026

Informações desencontradas sobre suposta “fiscalização do Pix” e monitoramento integral das contas bancárias geraram dúvidas nas redes sociais nos últimos meses. Para esclarecer o que de fato mudou, a Receita Federal do Brasil detalhou as novas regras de compartilhamento de dados financeiros que passaram a valer em 2026.

Desde 1º de janeiro, bancos e demais instituições financeiras estão obrigados a enviar ao Fisco, por meio do sistema e-Financeira, dados consolidados mensais de movimentação financeira de pessoas físicas e jurídicas, desde que ultrapassem limites previamente definidos.

O que é informado à Receita

De acordo com o órgão, não são enviados detalhes de operações individuais, nem a identificação específica de pagamentos, transferências ou transações via Banco Central do Brasil, responsável pelo sistema Pix.

As instituições repassam apenas os valores totais movimentados no mês, organizados em:
Créditos (entradas de dinheiro);
Débitos (saídas de dinheiro).

Ou seja, a Receita recebe um panorama global da movimentação mensal, e não o extrato detalhado das contas.

O que muda para pessoas físicas (CPF)

Para pessoas físicas, os dados são enviados quando o total mensal de créditos ou débitos for igual ou superior a R$ 5 mil. A Receita esclarece que esses valores não são automaticamente considerados renda tributável. As informações servem para cruzamento de dados com o que foi declarado no Imposto de Renda.

Na prática, o objetivo é verificar se as entradas de recursos representam acréscimo patrimonial não declarado. Não há soma automática de todas as movimentações como se fossem salário ou rendimento tributável.

O que muda para empresas (CNPJ)

No caso das pessoas jurídicas, o limite mensal para envio das informações é de R$ 15 mil. Os dados são cruzados com:
Faturamento declarado;
Regime tributário adotado;
Obrigações acessórias entregues.

Se forem identificadas inconsistências relevantes, a Receita pode emitir alertas fiscais e solicitar esclarecimentos. Na ausência de comprovação adequada, o procedimento pode resultar em autuações, cobrança de impostos, multas e juros.

O que não mudou

Segundo a Receita, não houve criação de novo imposto sobre o Pix nem tributação automática sobre movimentações bancárias. O sistema amplia a capacidade de fiscalização por meio de tecnologia e cruzamento eletrônico de informações — prática já utilizada em outras bases de dados fiscais.

Medidas práticas para evitar problemas
Especialistas recomendam que contribuintes adotem algumas medidas preventivas:
Manter a declaração de Imposto de Renda compatível com a movimentação financeira;
Guardar comprovantes de transferências, empréstimos e vendas de bens;
Separar contas pessoais e empresariais;
Conferir regularmente extratos e informes bancários;
Para empresas, garantir que o faturamento declarado esteja alinhado com a realidade financeira.

A orientação principal é manter transparência e organização documental. O monitoramento não significa fiscalização automática, mas aumenta a capacidade do Fisco de identificar divergências relevantes.
Em caso de dúvidas, o contribuinte pode buscar orientação contábil ou consultar os canais oficiais da Receita Federal.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil