TCU bloqueia consignados do INSS após suspeitas de fraudes e vazamento de dados
O Tribunal de Contas da União determinou, nesta quarta-feira (29), a suspensão imediata de novas concessões de crédito consignado vinculadas ao Instituto Nacional do Seguro Social, atingindo especialmente as modalidades de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício. A medida também interrompe a liberação de novos empréstimos pessoais até que sejam implementados mecanismos mais rígidos de controle.
A decisão foi motivada por indícios considerados graves de fraudes, falhas operacionais e possível uso indevido de dados de aposentados e pensionistas. Segundo a Corte, a continuidade dessas operações sem correções poderia ampliar prejuízos financeiros a beneficiários do sistema previdenciário.
Falhas no sistema e risco aos beneficiários
O foco das preocupações está no sistema e-Consignado, que, de acordo com o TCU, apresenta vulnerabilidades relevantes. Entre os problemas identificados estão averbações sem comprovação adequada, dificuldade de rastrear encargos e saldo devedor, além da possibilidade de contratação sem autorização clara do beneficiário.
As modalidades de cartão consignado chamaram ainda mais atenção por envolverem crédito rotativo e limitações impostas pelo sigilo bancário, o que dificulta a fiscalização detalhada das operações.
Medidas emergenciais e prazos
O Tribunal determinou que a Dataprev priorize a implantação de novas camadas de segurança no sistema. Entre as exigências estão:
validação biométrica reforçada;
bloqueio de contratos sem documentação mínima;
impedimento de operações em nome de pessoas falecidas;
proibição de depósitos em contas diferentes daquelas vinculadas ao benefício;
restrições à venda casada, como inclusão automática de seguros.
O INSS e a Dataprev terão prazo de 45 dias para apresentar um relatório técnico comprovando a eficácia das mudanças. Já em até 30 dias, os órgãos, junto ao Banco Central do Brasil, deverão propor alternativas que permitam maior fiscalização das operações, inclusive com возможíveis ajustes nas normas atuais.
Investigação ampliada
Além da suspensão, o TCU autorizou a realização de inspeções no Ministério da Previdência, no INSS e na Dataprev para aprofundar a investigação. O objetivo é apurar responsabilidades, identificar falhas nos controles internos e verificar possíveis irregularidades na liberação de crédito sem consentimento dos beneficiários.
A suspensão das operações segue válida até nova deliberação do plenário do Tribunal, que avaliará se as medidas adotadas serão suficientes para garantir segurança e transparência no sistema de crédito consignado.
