Extradição de Carla Zambelli avança na Itália; decisão final ainda depende de recursos e aval político

 

A situação da ex-deputada federal Carla Zambelli na Itália ganhou novos desdobramentos nesta quinta-feira (16), com a segunda decisão favorável à sua extradição pela Justiça italiana. Apesar do avanço, o retorno ao Brasil ainda não é imediato e segue condicionado a etapas judiciais e políticas.

A mais recente decisão da Corte italiana está relacionada à condenação por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. Anteriormente, em março, já havia sido autorizada a extradição no caso envolvendo a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em ambos os processos, a defesa ainda pode recorrer.

Foto: Marcos Corrêa/PR

O advogado italiano da ex-parlamentar, Pieremílio Sammarco, afirmou que ingressará com recurso imediato junto ao Supremo Tribunal de Cassação, última instância da Justiça italiana. A expectativa de autoridades brasileiras é de que a Corte analise os pedidos dentro de aproximadamente um mês.

Segundo o embaixador do Brasil em Roma, Renato Mosca de Souza, as decisões judiciais enfraquecem a tese de perseguição política apresentada pela defesa. Para ele, os entendimentos da Justiça italiana indicam o reconhecimento da existência de crimes comuns.

Mesmo com decisões favoráveis à extradição, a palavra final não cabe ao Judiciário. Após o esgotamento dos recursos, caberá ao Ministério da Justiça da Itália decidir se autoriza ou não a entrega de Zambelli ao Brasil. O processo pode sofrer influência de fatores diplomáticos e políticos.

O jurista Paulo César Rodrigues explica que a extradição é um mecanismo de cooperação internacional e não uma obrigação automática. Ele destaca que a Justiça italiana já fez o chamado “controle de legalidade”, verificando se os crimes também são puníveis na Itália e se houve respeito ao devido processo legal no Brasil.

Zambelli possui cidadania italiana, o que não impede sua extradição, mas torna a decisão facultativa. Diferentemente do Brasil, que não extradita seus cidadãos natos, a Itália permite a medida, dependendo da análise do caso.

Considerada foragida pela Justiça brasileira, a ex-deputada foi presa em Roma em julho de 2025, após deixar o Brasil meses antes. O pedido formal de extradição foi apresentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Enquanto aguarda a tramitação dos recursos, Zambelli segue detida na Itália, sob o argumento de risco de fuga. O desfecho do caso dependerá agora da decisão definitiva da Justiça italiana e, posteriormente, do posicionamento do governo do país europeu.

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