PL aciona Justiça Eleitoral e pede cassação de vereadores de Maceió após saída para o PSDB: “infidelidade partidária”
O Partido Liberal (PL) ingressou com ações na Justiça Eleitoral solicitando a cassação dos mandatos dos vereadores de Maceió Chico Filho, Cal Moreira e Eduardo Canuto, após os parlamentares deixarem a legenda e se filiarem ao PSDB. Os processos foram protocolados nessa quinta-feira (9).
As ações, classificadas como “Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo”, argumentam que os vereadores não apresentaram justa causa para a mudança de partido, o que pode configurar infidelidade partidária conforme prevê a legislação eleitoral. Nesses casos, o mandato pode ser considerado pertencente à legenda pela qual o político foi eleito.
Segundo o advogado Luciano Guimarães, representante jurídico contratado pelo PL, o partido entende que não houve fundamento legal que justificasse a desfiliação dos parlamentares. Ele também questionou a existência ou validade de uma possível carta de anuência, documento que poderia autorizar a saída sem prejuízo ao mandato.
Líder do PL na Câmara Municipal de Maceió, o vereador Leonardo Dias confirmou que a sigla pede, além da perda dos mandatos, a convocação dos suplentes para ocuparem as vagas caso a Justiça dê parecer favorável à ação.
Em nota, o vereador Chico Filho informou que aguarda a notificação oficial para apresentar defesa no momento adequado. O parlamentar afirmou estar tranquilo diante da situação e declarou confiança de que não praticou nenhuma irregularidade que justifique o processo.
Além das ações principais, integrantes ligados ao PL também protocolaram outras medidas judiciais questionando filiações partidárias e pedindo a anulação de registros de novos filiados.
Um dos nomes citados na ação, Chico Filho, atual presidente da Câmara de Maceió, havia sido anunciado anteriormente pelo então prefeito JHC como futuro dirigente do diretório municipal do PSDB na capital alagoana.
