Globo é condenada a pagar indenização a garçom após uso indevido de imagem em reportagem sobre sósia de Bolsonaro

A Justiça condenou a TV Globo a pagar R$ 36 mil por danos morais a um garçom que teve sua imagem divulgada sem autorização em uma publicação que o identificava como sósia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão, proferida pela juíza Rosália Bodnar e já transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso , considerou indevido o uso da imagem do trabalhador, que não é figura pública.

O caso ganhou repercussão após a publicação feita por uma afiliada da emissora, ligada ao portal G1 no interior de São Paulo, logo após o segundo turno das eleições de 2022.

Garçom “sósia” de Bolsonaro (Foto: Reprodução)

Ao analisar o caso, a Justiça entendeu que não havia interesse público que justificasse a divulgação da imagem sem consentimento. Para a magistrada, o conteúdo tinha caráter meramente recreativo e voltado à audiência, sem relevância informativa.

Na reportagem, o garçom foi associado ao ex-presidente com a chamada sobre um “sósia de Bolsonaro” que teria viralizado nas redes sociais. Segundo o processo, ele não autorizou a exposição e passou a enfrentar situações constrangedoras no dia a dia, sendo reconhecido e abordado nas ruas.

Ainda na decisão, foi destacado que o trabalhador teve seus direitos de personalidade violados, incluindo o direito à imagem e à privacidade. O entendimento reforça que pessoas comuns não podem ter sua imagem explorada sem autorização, especialmente em contextos que possam gerar constrangimento.

Em sua defesa, a emissora alegou que a publicação tinha interesse coletivo e tom amistoso, além de não conter ofensas. No entanto, os argumentos não foram suficientes para afastar a condenação.