Câmara Municipal de Palmeira dos Índios realiza 2ª Sessão Ordinária de 2026 com pauta extensa e foco em infraestrutura, educação e saúde
A Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, no Estado de Alagoas, realiza nesta quinta-feira (19), a 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura sob o comando do presidente da Casa, Madson Monteiro.
A reunião conta com a leitura de novos projetos de lei, decretos legislativos, além da votação de indicações e requerimentos voltados a diversas áreas da administração pública municipal.
Leitura de proposições
Entre os destaques do expediente legislativo, será apresentado o Projeto de Lei nº CM 002/2026, de autoria do vereador Gileninho Sampaio, que dispõe sobre a implantação de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência (PcD) e idosos em todas as escolas da rede pública municipal.
Também será lido o Projeto de Lei nº CM 003/2026, do vereador Lúcio Medeiros, que institui o programa “SOS Educação”, estabelecendo medidas protetivas e procedimentos para casos de violência contra profissionais da educação no município.
Na pauta ainda constam dois Projetos de Decreto Legislativo: o nº 002/2026, de autoria do vereador Jânio Marques, que concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Alesson Loureiro Cavalcante; e o nº 003/2026, do vereador Salomão Torres, que outorga a Comenda Ordem dos Xucurus ao Sr. Marcos Caetano de Abreu.
Ordem do Dia
Durante a Ordem do Dia, os parlamentares apreciam a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, que concede a Comenda Graciliano Ramos ao Sr. Adeilson Teixeira Bezerra.
A sessão também será marcada pela votação de um amplo conjunto de indicações parlamentares, com foco principal em infraestrutura urbana e rural, mobilidade, iluminação pública, saneamento básico e melhorias em comunidades da zona urbana e rural.
Entre as propostas discutidas estão pedidos de pavimentação de ruas e estradas vicinais, implantação de ciclovias e faixas de passeio, revitalização de espaços públicos, reparos em bueiros, construção de acessos viários na AL-115, limpeza de lagoas, instalação de parques infantis inclusivos e retomada de obras de pavimentação em bairros como Sonho Verde.
Outras matérias relevantes incluíram solicitação de desconto no IPTU para imóveis que disponibilizem câmeras ao sistema de monitoramento da Guarda Municipal; criação de programa de coleta domiciliar de exames laboratoriais; intensificação de campanhas de castração animal; e elaboração de projeto para conversão de multas simples em doação voluntária de sangue, com o objetivo de reforçar os estoques do HEMOAL.
Requerimentos
Os vereadores também votam requerimentos solicitando informações ao Poder Executivo sobre:
Cumprimento da Lei Federal nº 9.263/1996, que trata do planejamento familiar; Pagamento do rateio das sobras do FUNDEB aos servidores da educação aposentados em 2025; Fila de espera para consultas e exames na rede pública municipal; Execução das emendas impositivas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
A sessão evidencia a diversidade de pautas debatidas pelo Legislativo municipal, com ênfase em demandas estruturais, fortalecimento dos serviços públicos e reconhecimento de personalidades que contribuem para o desenvolvimento de Palmeira dos Índios.
