PF cumpre mandados contra servidores suspeitos de acessar dados fiscais de ministros do STF

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (17), uma operação para investigar possíveis vazamentos de informações sigilosas da Receita Federal envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal e familiares. Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão contra servidores públicos em três estados.

As ordens judiciais foram executadas em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A operação teve como base representação da Procuradoria-Geral da República e foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com as investigações, a apuração busca esclarecer se houve quebra ilegal de sigilo fiscal de integrantes da Suprema Corte e de parentes deles, sem autorização legal. Os servidores alvos da operação deverão prestar depoimento.

Além das buscas, a Justiça determinou a aplicação de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das funções públicas, cancelamento de passaportes e proibição de deixar o país. Não houve mandados de prisão, e prédios da Receita não foram alvo da ação.

Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre quais dados teriam sido acessados nem a identidade dos investigados.

Auditoria interna

Em nota, a Receita Federal informou que já havia instaurado procedimento interno para apurar suspeitas de acessos indevidos antes mesmo da operação desta terça-feira. Segundo o órgão, no dia 12 de janeiro o STF solicitou auditoria nos sistemas da instituição para identificar eventuais irregularidades no acesso a dados de ministros, familiares e outras autoridades nos últimos três anos.

A Receita afirmou que o trabalho foi incorporado a uma apuração já iniciada pela Corregedoria com base em reportagens publicadas na imprensa. O órgão ressaltou que seus sistemas são rastreáveis e que qualquer desvio pode ser identificado e punido, inclusive na esfera criminal.

A instituição também destacou que, desde 2023, ampliou os mecanismos de controle de acesso a dados fiscais e concluiu sete processos disciplinares, que resultaram em três demissões. A auditoria segue em andamento, e eventuais irregularidades já detectadas foram comunicadas ao relator do caso no STF.

Foto: Gustavo Moreno/STF