PM reforça proibição de veículos na areia e paredões sem autorização no Peba

A Polícia Militar de Alagoas (PMAL), por meio do 11º Batalhão, reforçou as regras de segurança e ordenamento para o período de Carnaval e demais eventos festivos no município de Piaçabuçu, com foco especial na Praia do Pontal do Peba. As medidas seguem recomendações do Ministério Público Estadual (MPE), Federal (MPF) e da Procuradoria da República.

De acordo com o comandante do 11º BPM, capitão Adaildo, está terminantemente proibida a circulação de veículos automotores na faixa de areia da praia. Também não será permitido o uso de paredões de som ou equipamentos sonoros que não possuam autorização prévia dos órgãos competentes, como a Prefeitura de Piaçabuçu e o ICMBio.

A PM informou que um grande efetivo será empregado na região para garantir o cumprimento das determinações legais e garantir a segurança dos foliões, moradores e visitantes durante as festividades.

Regras para uso de som e realização de eventos

Conforme as diretrizes estabelecidas, será permitido apenas o uso de som integrante de eventos oficialmente autorizados, como blocos e trios elétricos. O uso de paredões, torres sonoras, caixas externas e som automotivo está proibido sem autorização do poder público municipal.

Os eventos deverão respeitar limite máximo de quatro horas de duração com som, sendo permitida apenas uma hora adicional para dispersão do público, sem emissão sonora. O encerramento das atividades deve ocorrer até as 2h da madrugada, sem possibilidade de prorrogação. Também será autorizado apenas um trio elétrico por dia, sem funcionamento simultâneo.

A recomendação reforça ainda a proibição de emissão sonora nas proximidades de residências, hospitais, escolas, templos religiosos e áreas ambientalmente protegidas. Na Área de Proteção Ambiental (APA) do Portal do Peba, a poluição sonora é rigorosamente vedada.

A Polícia Militar atuará de forma preventiva e repressiva durante todo o período festivo. Equipamentos irregulares poderão ser apreendidos, e os responsáveis estarão sujeitos a sanções administrativas, civis e penais. Organizadores de eventos também podem ser responsabilizados em caso de descumprimento das normas.

O 11º BPM reforça que as medidas têm como objetivo garantir a ordem pública, preservar o meio ambiente e assegurar um Carnaval organizado para todos.