Cadeiras e aluguéis de jetski: veja o que muda na faixa da areia das praias de Maceió
Os ambulantes da faixa de areia das praias de Maceió vão ter que se adaptar a novas regras para uso de kits montados e aluguéis de jet skis, entre outros. As mudanças foram publicadas na Portaria nº 012/2026 e apresentadas aos trabalhadores durante uma ação educativa realizada pela Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) em parceria com o Procon Maceió, nesta setxa-feira (13).
Entre as principais alterações, a normativa estabelece que os módulos de locação de kits de praia poderão ter até 20 unidades, com a quantidade ajustada de acordo com a metragem autorizada no cadastro do ambulante e também conforme o avanço da maré, quando necessário.
Outra determinação prevê que os trabalhadores não poderão iniciar a jornada com mais de cinco kits montados. A instalação de novos equipamentos só será permitida mediante solicitação dos clientes.
A portaria também proíbe a exploração de serviços de locação, aluguel ou cessão onerosa de motos aquáticas, como jet skis, nas praias e na faixa de areia. A intermediação desse tipo de atividade por ambulantes também está vedada.
Segundo o secretário da Semsc, Eduardo Marinho, a ação conjunta tem o objetivo de esclarecer dúvidas e garantir o cumprimento das novas regras. A iniciativa busca assegurar organização na orla, segurança jurídica aos trabalhadores e respeito aos consumidores.
A Prefeitura de Maceió informou que seguirá com um calendário permanente de ações educativas na orla marítima, promovendo diálogo, organização e cumprimento das normas em benefício de trabalhadores, moradores e turistas.
