Justiça determina retomada do repasse do ICMS Verde para Quebrangulo

O juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, titular da 18ª Vara da Fazenda Estadual, determinou que o Governo de Alagoas retome os repasses ao município de Quebrangulo, na Zona da Mata alagoana, referentes à Lei nº 9.440/2024, conhecida como Lei do ICMS Verde.

A decisão ocorre após a aprovação, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), de uma nova norma que suspendeu o envio desses recursos a alguns municípios do estado, sob o argumento de que eles não estariam mais atendendo aos critérios exigidos para receber o benefício.

No entanto, nesta quinta-feira (15), a Justiça concedeu tutela de urgência solicitada pela Prefeitura de Quebrangulo e determinou que a Secretaria da Fazenda Estadual restabeleça os repasses previstos na legislação — ao menos no caso específico do município. De acordo com informações do processo, os valores que estavam sendo retidos somam cerca de R$ 800 mil por mês.

A suspensão foi alvo de críticas do prefeito Manoel Tenório (PSDB), que, durante um ato público realizado na cidade na semana passada, reclamou da interrupção dos repasses. Na ocasião, Tenório atribuiu o bloqueio a uma suposta interferência política do grupo de oposição local, liderado pelo ex-deputado Davi Maia (União).

Após a declaração, Maia utilizou suas redes sociais para rebater o prefeito. Ele afirmou que o ICMS Verde é uma lei de sua autoria e ressaltou que a norma aprovada na ALE, que teria derrubado a legislação, contou com apoio de um deputado aliado de Tenório.