Renovação automática da CNH para motoristas sem multas começa nesta sexta-feira

A partir desta sexta-feira (9), motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses passam a contar com a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem pagamento de taxas e sem a necessidade de comparecer aos Detrans. A medida foi anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e passa a valer em todo o país.

De acordo com o ministério, o processo será totalmente digital e automático, realizado por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A nova validade da CNH será atualizada diretamente no aplicativo CNH do Brasil, dispensando qualquer procedimento presencial por parte do condutor.

O benefício é destinado aos motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que reúne condutores que mantêm um histórico limpo no trânsito, sem multas ou infrações registradas no período mínimo de 12 meses.

Segundo o governo federal, a iniciativa tem como objetivo estimular a condução responsável, reduzir a burocracia e desafogar os órgãos de trânsito estaduais. Além disso, a renovação automática elimina custos para o cidadão e para a administração pública.

Apesar da facilidade, há exceções. Condutores que possuem restrições médicas, validade reduzida da CNH ou que estejam em faixas etárias específicas — como idosos — podem não ser contemplados automaticamente, devendo seguir o procedimento tradicional de renovação.

A medida faz parte de um conjunto de ações voltadas à modernização do sistema de trânsito brasileiro e ao incentivo ao bom comportamento dos motoristas, reforçando a política de benefícios para quem respeita as leis e contribui para um trânsito mais seguro.