Do like à lei: Lula regulamenta influenciadores e provoca reação nas redes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.325/2026, que regulamenta a chamada profissão de “profissional de multimídia” — na prática, criadores de conteúdo digital. A medida, publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (07), já provoca forte reação nas redes sociais e entre profissionais da comunicação, que enxergam na iniciativa mais problemas do que soluções.

Apresentada como um avanço no “reconhecimento oficial” de quem atua em plataformas como YouTube, TikTok, Instagram e Kwai, a nova lei escancara um problema antigo do ambiente digital: pessoas sem formação, estudo ou domínio técnico falando sobre assuntos complexos e influenciando multidões.

A pergunta central permanece: quem vai dizer quem é, ou não, um criador de conteúdo profissional? E mais: até onde vai a mão do Estado — e até onde vai a irresponsabilidade de quem fala sem saber?

Profissão regulamentada ou resposta ao caos digital?

O texto define o profissional de multimídia como um trabalhador multifuncional, com exigência de formação técnica ou superior, apto a atuar em empresas e instituições públicas e privadas. Na prática, isso pode significar mudanças profundas em um setor que cresceu sem regras, onde qualquer pessoa com um celular passou a comentar temas sensíveis como saúde, direito, economia, segurança pública e ciência.

Nunca se produziu tanto conteúdo — e nunca se espalhou tanta desinformação. Criadores que se autoproclamam especialistas da noite para o dia usam vídeos curtos, discursos inflamados e manchetes chamativas para transformar achismos em verdades absolutas. O resultado é confusão, descrédito nas instituições e prejuízos reais à população.

Likes acima da verdade

O algoritmo premia quem grita mais alto, não quem estuda mais. Muitos criadores sabem disso e exploram o sensacionalismo, o exagero e até informações falsas para ganhar engajamento. Em muitos casos, a desinformação vira negócio, com monetização, publicidade e venda de cursos baseados em conteúdo raso ou enganoso.

Críticos da lei alertam que a regulamentação pode abrir brecha para controle estatal. Por outro lado, cresce o entendimento de que o atual vale-tudo digital também é insustentável, já que mistura entretenimento com temas técnicos sérios sem qualquer filtro ou responsabilidade.

Tudo vira “atribuição”: uma lei ampla, um problema real

A legislação lista uma infinidade de atribuições: gravação, edição, locução, sonorização, pós-produção, gestão de redes sociais, inserções publicitárias, coordenação de equipes, criação de sites, animações 2D e 3D, jogos eletrônicos, aplicativos e soluções digitais em geral.

Para especialistas, o texto é tão amplo que mistura profissões distintas, dilui responsabilidades e gera insegurança jurídica. Designers, programadores, social media, editores de vídeo e desenvolvedores podem ser enquadrados sob um mesmo rótulo, sem clareza sobre limites, deveres e consequências.

Liberdade de expressão não é licença para irresponsabilidade

Opinar é um direito. Mas orientar, ensinar e influenciar exige responsabilidade. Criadores que abordam temas técnicos sem preparo não apenas erram — prejudicam. Informação exige apuração, estudo e compromisso com a verdade. O “eu acho” não pode continuar valendo mais do que dados, fatos e conhecimento.

Enquanto o Planalto comemora a sanção como um marco histórico, criadores independentes, jornalistas e comunicadores digitais temem que a lei seja apenas o primeiro passo para novas exigências, fiscalizações e punições. Ainda assim, parte da sociedade questiona: até quando qualquer pessoa poderá falar de tudo sem entender de nada?

 E você, é a favor ou contra a regulamentação da profissão de criador de conteúdo?

Participe do debate nas redes sociais do Estadão Alagoas.