ALE aprova pagamento de 14º salário para mais de 20 mil servidores da Educação

A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (22), o Projeto de Lei que concede o “14º salário” para os servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Conforme anunciado anteriormente pelo Governador Paulo Dantas, cerca de R$ 90 milhões serão pagos, ainda este mês, a mais de 20 mil servidores da Educação.

A proposta consiste no pagamento de uma bonificação extraordinária aos profissionais que atuam na Seduc, em razão do resultado de participação alcançado na prova do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) de 2025.

Conforme os dados apresentados, houve um salto na taxa de participação, que passou de 75% para 98,6%.

Além do 14º salário dos servidores, a Assembleia aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. Agora, o Poder Legislativo entra em recesso, retornando aos trabalhos em Plenário a partir do dia 15 de fevereiro de 2026.

LOA

A LOA estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2026.

O Projeto de Lei compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, o orçamento de seguridade social, que abrange todos os órgãos, e o orçamento de investimentos em que o Estado, direta ou indiretamente, tem participação.

De acordo com o texto, o orçamento total previsto para 2026 é de R$ 26.664.608.948,00, dividido entre:

• Orçamento Fiscal: R$ 24.271.607.033,00;
• Orçamento da Seguridade Social: R$ 2.393.001.915,00;
• Receita líquida: R$ 21.027.635.881,00.

Pelo projeto aprovado, as pastas com os maiores orçamentos são as secretarias da Educação, com R$ 3.058.940.276,00 e a da Saúde, com R$ 3.015.404.603,00.