Câmara de Palmeira dos Índios realiza última sessão legislativa de 2025 nesta segunda (15)
A Câmara Municipal de Palmeira dos Índios realiza, nesta segunda-feira (15), a 30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, que marca a última sessão do ano de 2025. A pauta é extensa e reúne matérias de grande relevância administrativa, social e econômica para o município.
No expediente, os vereadores tomam conhecimento de correspondências encaminhadas pela prefeita e de comunicações recebidas de diversos.
Entre as proposições que serão lidas em plenário, destaca-se o Projeto de Lei nº PM 011/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, instrumento responsável por definir metas, diretrizes e investimentos da administração municipal para os próximos quatro anos. Também entram em pauta projetos que tratam de declaração de utilidade pública e concessão de títulos de cidadania honorária.
A ordem do dia concentra o maior número de deliberações, com a aceitação da tramitação de projetos e a votação única de vetos integrais e parcial a proposições aprovadas pela Casa. Entre os vetos em análise estão matérias que abordam temas como transporte por aplicativos, acesso igualitário aos eventos promovidos pelo poder público, agricultura familiar, alimentação escolar com produtos orgânicos, acessibilidade em órgãos públicos, combate às apostas esportivas, proteção animal, políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, isenção de taxas para mototaxistas e a criação de fórum municipal contra demarcações de terras.
Além disso, os parlamentares votam uma série de indicações ao Poder Executivo, solicitando ações nas áreas de infraestrutura, saneamento básico, iluminação pública, esporte, abastecimento de água, tarifa social de esgoto, preservação de espaços esportivos, além de melhorias em bairros da zona urbana, rural e em comunidades indígenas do município.
Encerrando a pauta da última sessão do ano, serão apreciadas moções, incluindo Moção de Pesar e Moção de Aplausos, bem como a concessão de título de cidadão honorário post mortem.
A sessão marca o encerramento dos trabalhos legislativos de 2025 e deve ser acompanhada de debates relevantes sobre matérias que impactam diretamente a população de Palmeira dos Índios.
