Prefeituras de Alagoas recebem R$ 142,3 milhões em parcela do FPM nesta quarta-feira

Municípios recebem parcela do FPM – Foto: Ilustração

Os municípios de Alagoas recebem nesta quarta-feira (10) um novo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que totaliza R$ 142,3 milhões, segundo informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Do valor geral, Maceió ficará com cerca de R$ 27 milhões, enquanto Arapiraca receberá aproximadamente R$ 5,8 milhões. O restante será distribuído entre os demais municípios alagoanos, de acordo com os coeficientes de participação de cada um.

Este repasse corresponde ao primeiro decêndio de dezembro, tradicionalmente o mais expressivo dos três repasses mensais por refletir a arrecadação do final do mês anterior.

Segundo a STN, o montante registrado neste decêndio é 9,05% maior que o de igual período de 2024. Em comparação com 2023, o crescimento acumulado é ainda mais significativo, alcançando 20,92%.

Além da parcela regular, as prefeituras também receberam um complemento de recursos federais, parte do chamado “abono” de dezembro. Nos municípios com menor coeficiente de distribuição, cada um foi contemplado com cerca de R$ 575 mil adicionais.

A função do FPM e sua importância

Previsto pela Constituição, o FPM é formado por 22,5% da arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do IPI. Para aproximadamente 80% dos municípios brasileiros, ele representa a principal fonte de receita.

No fim do ano, o repasse ganha ainda mais relevância, já que as prefeituras enfrentam pressões financeiras elevadas com despesas como folha salarial, 13º salário, além de investimentos em infraestrutura e manutenção de serviços públicos. A chegada antecipada desses recursos costuma garantir um fôlego importante para o caixa municipal.

O aumento observado em relação a 2024 e 2023 reflete um cenário nacional de arrecadação mais robusta, beneficiando especialmente os municípios do Nordeste, que historicamente dependem dos repasses federais.

Histórico recente do FPM em Alagoas

• Em novembro de 2025, as prefeituras do estado receberam R$ 209 milhões no primeiro decêndio.

• No segundo decêndio do mesmo mês, foram repassados mais de R$ 39 milhões.

• Em setembro, Alagoas foi contemplado com um repasse extra de 1%, somando R$ 175,9 milhões líquidos, medida destinada a compensar oscilações na arrecadação.

Esse conjunto de repasses evidencia a importância estrutural do FPM para a estabilidade financeira dos municípios alagoanos, especialmente diante de demandas crescentes e incertezas econômicas.

O que esperar daqui para frente

Com a liberação do primeiro repasse de dezembro, as atenções agora se voltam para a gestão responsável dos recursos pelas prefeituras. A aplicação prioritária em áreas essenciais — como saúde, educação e infraestrutura — e a transparência na prestação de contas serão fundamentais.

O desempenho positivo da arrecadação federal e seus reflexos no FPM sugerem um cenário menos turbulento para 2026 no que diz respeito às transferências constitucionais. Ainda assim, a natureza sazonal do fundo exige cautela e planejamento contínuo por parte dos gestores municipais.