Adeilson Bezerra diz que “algumas perguntas precisam ser respondidas”, após aprovação da PEC
Com 52 votos favoráveis, o Senado aprovou na noite da terça-feira (9), em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina 5 de outubro de 1988 como Marco Temporal da demarcação de terras indígenas no país ocupadas ou sob disputa. A PEC 48/2023, apresentada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), ratifica os termos do marco temporal, tema da Lei 14.701, de 2023 e estabelece limite à reivindicação de terras pelos povos indígenas.
O texto foi aprovado no primeiro turno por 52 votos favoráveis, 14 contrários e uma abstenção. O placar fechou 52 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção, no segundo turno. A sessão ocorreu às vésperas de um julgamento sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta quarta-feira (10), decide sobre quatro ações que questionam a constitucionalidade do Marco Temporal para as demarcações. A proposta segue para Câmara dos Deputados antes de virar lei.
“Claro que ainda não é a solução dos problemas enfrentados, mas é um avanço que caminha no sentido de garantirmos segurança jurídica ao homem do campo”, afirma o advogado Adeilson Bezerra. Ele cita como alguns avanços significativos após a aprovação da PEC, “a proteção aos ocupantes de boa fé e a indenização prévia a terra e as benfeitorias”.
Segundo Bezerra, algumas perguntas precisam ser respondidas. “É preciso deixar claro como será comprovada essa boa-fé; qual metodologia de avaliação das terras será adotada; de onde virão os recursos para indenização e quanto tempo levará até que essas garantias sejam efetivamente aplicadas”, questiona.
“Nosso novo passo será garantir uma regulamentação detalhada da lei; a transparência nos levantamentos fundiários e políticas de compensação para preservar a renda e o modo de vida dos agricultores de Palmeira dos Índios. Por isso, acredito que o julgamento no STF sobre a mesa de conciliação aberta pelo ministro Gilmar Mendes oferecerá o melhor caminho e solução para todos os envolvidos”, acrescenta Bezerra.
