Juíza nega medidas protetivas: “Lei Maria da Penha não pode ser usada como pressão política”
A Justiça de Alagoas negou o pedido de medidas protetivas feito por Marina Cintra, ex-esposa do governador do Estado, ao concluir que não há qualquer indício de violência baseada em gênero. Na decisão, a magistrada foi enfática ao afirmar que o episódio narrado por Marina “possui natureza política e administrativa”, não se enquadrando na Lei Maria da Penha.
Segundo a juíza, o relato apresentado indica um rompimento político, decorrente de divergências internas e decisões administrativas, como nomeações, exonerações e questões relacionadas à segurança institucional, que são atos típicos da função de chefe do Executivo. Para o Judiciário, tais atos estão dentro da legalidade e da discricionariedade do governador, não configurando violência doméstica ou familiar.
A magistrada ressaltou ainda que a Lei Maria da Penha “não pode ser banalizada” nem utilizada como instrumento de pressão política. Para ela, decisões de gestão não devem ser judicializadas na esfera criminal quando não há qualquer elemento que caracterize opressão de gênero. Caso haja questionamentos administrativos, estes devem ser encaminhados às instâncias adequadas, como a Justiça Cível.
Bastidores políticos
Nos bastidores, a avaliação é de que setores ligados à Prefeitura de Maceió tentam transformar o caso em desgaste para o governador, em meio à crise envolvendo o escândalo do Banco Master. Documentos do Instituto de Previdência da capital mostram que aportes de cerca de R$ 97 milhões foram aprovados sem quórum e aplicados em investimentos sem garantia do FGC, deixando o fundo exposto após a liquidação do banco pelo Banco Central.
Enquanto aliados do prefeito tentam explorar o episódio envolvendo Marina Cintra para desviar o foco das irregularidades, o governador mantém silêncio e evita alimentar a polêmica. A decisão judicial, no entanto, reforça que a proteção das mulheres é um tema sério, que não deve ser utilizado como arma em disputas políticas.
