Senado aprova “OAB da Medicina” e recém-formados terão de passar por exame obrigatório

O Senado Federal deu um passo decisivo para mudar a forma como médicos ingressam no mercado de trabalho no Brasil. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), uma prova obrigatória para que recém-formados possam obter registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).

O texto aprovado, um substitutivo ao PL 2294/2024, recebeu 11 votos favoráveis e 9 contrários. Caso não haja recurso para votação no plenário do Senado, a proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Como vai funcionar o exame?

O Profimed será aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e funcionará de forma semelhante ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Só poderá exercer a medicina quem for aprovado na avaliação nacional.

A exigência, no entanto, não afetará médicos já registrados nem estudantes que já estejam cursando Medicina atualmente. A regra valerá apenas para futuros ingressantes.

Objetivo da proposta

Defensores do projeto afirmam que o exame busca elevar a qualidade da formação médica e garantir que profissionais iniciem a carreira com domínio mínimo das competências exigidas. O aumento no número de faculdades de Medicina no país e denúncias de formação deficiente em algumas instituições reforçaram o debate.

Por outro lado, parlamentares contrários argumentam que o exame pode se transformar em barreira injusta para estudantes que já enfrentam cursos longos e caros. Também há críticas sobre o impacto do exame na distribuição de profissionais pelo país, especialmente em áreas de difícil provimento.

Próximos passos

Se aprovada também na Câmara dos Deputados e sancionada pelo Executivo, a medida criará uma nova etapa obrigatória antes do exercício da profissão, mudando a realidade dos futuros médicos no Brasil.