Crianças de Palmeira dos Índios podem ter direito à educação comprometido; MP investiga Prefeitura
O Ministério Público do Estado de Alagoas abriu uma investigação contra a Prefeitura de Palmeira dos Índios por possíveis falhas no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). A medida, assinada pelo promotor Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto, concentra-se principalmente em metas relacionadas à qualidade do ensino e à expansão da educação em tempo integral.
Segundo o MPAL, a investigação aponta para possíveis violações de direitos fundamentais, já que o acesso a uma educação pública de qualidade é garantido pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os dados mais recentes do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) mostram que, em 2023, 17 das 22 escolas municipais avaliadas ficaram abaixo da média mínima de 6,0 exigida para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, conforme a Meta 7 do PNE.
Além disso, a cidade ainda não alcançou a Meta 6 do plano, que prevê a oferta de educação em tempo integral para pelo menos 25% dos estudantes da educação básica até dezembro de 2025.
O Ministério Público acompanha o caso e reforça a necessidade de medidas urgentes para garantir que todas as crianças tenham acesso a uma educação de qualidade e oportunidades de aprendizado adequadas.
