Nikolas Ferreira terá de pagar R$ 40 mil por chamar mulher trans de “homem”
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 40 mil em indenização por danos morais a uma mulher trans que ele chamou de “homem” em uma publicação nas redes sociais. A decisão foi assinada em 19 de novembro e ainda cabe recurso.
A ação tem origem em setembro de 2022, quando a vítima divulgou um vídeo relatando ter sofrido transfobia em um salão de beleza que se recusou a atendê-la para um procedimento de depilação, alegando que o serviço era exclusivo para mulheres. Ao compartilhar o vídeo, Nikolas, então vereador em Belo Horizonte, escreveu: “ela se considera mulher, mas ela é um homem”.
Segundo a autora do processo, a postagem do parlamentar impulsionou comentários ofensivos, reforçou a discriminação vivida no estabelecimento e contribuiu para deslegitimar sua identidade de gênero.
Defesa e posicionamento da Justiça
Em sua defesa, Nikolas alegou que sua manifestação estaria amparada pela liberdade de expressão e pelo debate político-ideológico, negando intenção de ofender.
O juiz André Bezerra, porém, rejeitou o argumento. Na decisão, ele classificou a postura do deputado como discriminatória e destacou que o ataque adquire maior gravidade por vir de uma figura eleita pelo voto popular, o que confere “maior potencial nocivo” e estimula comportamentos semelhantes na sociedade.
O magistrado afirmou ainda que o país não é regido por qualquer moralidade religiosa que imponha restrições à vida privada. “Vive-se em uma terra juridicamente livre e democrática”, escreveu.
Mesmo após a decisão judicial, Nikolas voltou às redes sociais e publicou nova declaração, reafirmando o teor discriminatório:
“Virou crime chamar homem de homem. Repito: virou crime dizer uma verdade biológica… Só resta condenar por dizer verdades. Ser perseguido pelo mal é o preço de não ser um deles”.
A indenização será paga diretamente à vítima. O deputado ainda pode recorrer da decisão no próprio TJ-SP.
