Senado aprova mudança na contagem do prazo de inelegibilidade; veja como votaram os senadores de Alagoas
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2), por 50 votos a favor e 24 contrários, um projeto que modifica a forma como é contado o prazo de inelegibilidade de políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa. A proposta fixa o período em até oito anos, começando a contar a partir da condenação, renúncia ou decisão que casse o mandato, e não mais ao fim do mandato, como ocorre atualmente.
A medida visa evitar que o tempo de inelegibilidade ultrapasse os oito anos e se prolongue por mais de uma década. Em casos de múltiplas condenações, o prazo poderá chegar a, no máximo, 12 anos. A nova regra também impede que uma mesma infração gere mais de uma penalidade de inelegibilidade.
Entre os senadores alagoanos, Dra. Eudócia (PL) e Renan Calheiros (MDB) foram favoráveis ao projeto, enquanto Fernando Farias (MDB) votou contra.
O texto é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e recebeu ajustes propostos pelo senador Sérgio Moro (União-PR), que manteve a regra atual para crimes graves como corrupção, lavagem de dinheiro, racismo, tortura, tráfico de drogas, homicídio e crimes sexuais — nesses casos, o prazo continuará sendo contado após o cumprimento da pena.
A proposta ainda recebeu apoio de nomes como Davi Alcolumbre, Rogério Marinho, Tereza Cristina e outros parlamentares de diferentes partidos.
