Justiça Eleitoral mantém mandatos de vereadores em Craíbas e aplica multa por má-fé

A Justiça Eleitoral decidiu manter os mandatos dos vereadores do MDB em Craíbas, alvo de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que alegava fraude à cota de gênero nas eleições.

O processo foi movido por um suplente de vereador, que questionava a candidatura de Maria José Souza Silva, conhecida como Nenê da Touca. Segundo a denúncia, ela teria disputado apenas para cumprir a exigência legal de participação feminina, já que obteve nove votos, fez movimentação financeira considerada baixa e não teria feito campanha real.

Durante a análise, o juiz eleitoral Danilo Vital de Oliveira concluiu que não havia provas consistentes de fraude. Pelo contrário, ficou comprovado que a candidata participou de atos de campanha, manteve redes sociais ativas, produziu materiais gráficos e até um jingle. O magistrado ressaltou que votações pequenas em cidades de porte reduzido são comuns e não caracterizam, por si só, irregularidade.

Um vídeo apresentado como prova pela acusação também foi rejeitado. Gravado de forma clandestina e sem autorização em ambiente privado, o material foi considerado ilícito, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Diante disso, além de confirmar os mandatos, a Justiça condenou o autor da ação por litigância de má-fé, impondo multa equivalente a dois salários mínimos. O caso foi encaminhado à Polícia Federal para apurar denúncia de que o mesmo teria oferecido dinheiro à candidata em troca de uma declaração falsa sobre sua participação na eleição.