Justiça mantém vínculo da Globo com TV Fronteira, lembrando caso da TV Gazeta
A Justiça determinou que a Globo mantenha o contrato com a TV Fronteira, afiliada em Presidente Prudente (SP), garantindo a continuidade da parceria por tempo indeterminado. A decisão liminar da 21ª Câmara do Direito Privado do Rio de Janeiro, assinada pelo desembargador Luiz de Mello Serra, suspendeu o encerramento do vínculo, que estava previsto para 31 de agosto.
A Globo argumentou que a TV Fronteira teria favorecido politicamente o dono do canal, Paulo César de Oliveira Lima, durante as eleições municipais de 2024. Lima obteve 37,28% dos votos na disputa pela prefeitura, sendo derrotado ainda no primeiro turno. A emissora afirmou que a conduta do canal se assemelharia à de outros casos de uso político de afiliadas, como a TV Gazeta, em Alagoas, controlada pelo ex-presidente Fernando Collor.
Por outro lado, a TV Fronteira ressaltou que o fim do contrato comprometeria toda a sua estrutura operacional, colocando em risco cerca de 120 empregos. O Ministério Público do Trabalho apoiou a manutenção do vínculo, garantindo a preservação das vagas.
O episódio remete ao caso da TV Gazeta, que também teve seu contrato renovado compulsoriamente por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de Alagoas, mesmo diante de alegações de uso político da emissora ligada a Collor, com vínculo garantido até janeiro de 2028.
