Fiscalização Descobre Irregularidades em Caminhões-Pipa no Semiárido e Alerta para Riscos à Saúde
No Semiárido, onde o transporte de água por caminhões-pipa é vital, a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco encontrou veículos circulando sem a autorização sanitária obrigatória. A falta de licenciamento pode colocar em risco a saúde dos moradores, já que a água transportada não garante os padrões de potabilidade exigidos.
De acordo com Elisabeth Rocha, coordenadora da equipe de Abastecimento de Água Urbano e Esgotamento Sanitário da FPI, é essencial que os caminhões-pipa sejam vistoriados e possuam alvará sanitário, para evitar contaminação da água. A Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Vigilância Sanitária Estadual (VISA), iniciou inspeções para garantir que os tanques sejam adequados e que a água seja segura para consumo.
O promotor de Justiça Alberto Fonseca, membro da FPI, destacou que a fiscalização não se trata apenas de cumprir a burocracia, mas de garantir a saúde da população. Ele enfatizou que as prefeituras e fornecedores devem regularizar a frota para assegurar que a água fornecida seja de qualidade.
A ação busca orientar e prevenir, permitindo que os caminhões-pipa se adequem às normas sanitárias, em vez de punir. A FPI conta com o apoio de diversas instituições, como o Crea-AL, o CRQ-17, o IMA/AL, e o MPE, para garantir a eficácia da fiscalização.
O transporte de água potável segue normas rigorosas, como as estabelecidas pela ANVISA, pela Lei Estadual nº 7.675/2014 e pela Portaria GM/MS nº 888/2021, que definem os padrões de segurança e qualidade da água para consumo humano.
