MPE Solicita Cassação da Chapa do PDT em Maceió por Fraude à Cota de Gênero

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu um parecer favorável à cassação da chapa proporcional do PDT nas eleições municipais de 2024 em Maceió. A acusação é de que o partido teria cometido fraude ao não cumprir adequadamente a cota mínima de 30% de candidaturas femininas exigida por lei.

Alegações de Fraude

Segundo o promotor responsável, existem evidências substanciais que indicam que o PDT lançou candidaturas femininas apenas para cumprir formalmente a legislação, sem a intenção de efetivamente apoiar ou eleger as candidatas. Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de campanhas eleitorais, falta de movimentação financeira e número insignificante de votos para as candidatas envolvidas.

Consequências Legais

Além da solicitação de cassação da chapa, o MPE pediu a inelegibilidade por oito anos de algumas candidatas envolvidas. Caso a Justiça Eleitoral acate o parecer, o vereador Aldo Loureiro (PDT) poderá perder seu mandato, que seria assumido por João Catunda (PP).

Posicionamento do PDT

Em resposta, o PDT de Alagoas divulgou nota oficial reafirmando sua confiança na Justiça Eleitoral e afirmando que o caso está sendo tratado dentro da legalidade. O partido também repudiou a disseminação de informações que considera distorcidas.

O Processo Judicial

É importante destacar que o MPE não possui autoridade para decidir sobre a cassação; sua função é emitir pareceres técnicos com base em provas e interpretações legais. A decisão final sobre a cassação da chapa caberá à Justiça Eleitoral.