Empresa protocola impugnação contra edital do pregão para camarote do FIPI

A disputa pela exploração do camarote oficial do Festival de Inverno de Palmeira dos Índios (FIPI) ganhou um novo capítulo nesta semana. A empresa interessada na licitação ingressou com uma impugnação ao edital do Pregão Presencial nº 018/2025, apontando irregularidades que, segundo o documento, comprometem a legalidade e a competitividade do certame.

O recurso, protocolado antes da data marcada para o pregão, questiona pontos específicos do edital, entre eles a falta de clareza nos critérios de julgamento e exigências consideradas restritivas à ampla participação de empresas. A impugnação argumenta que as regras publicadas contrariam princípios previstos na Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos), como a isonomia entre licitantes e a busca da proposta mais vantajosa para a administração pública.

De acordo com o documento, tais exigências poderiam beneficiar de forma indevida determinados concorrentes e limitar a livre concorrência. A empresa solicitou que a Prefeitura revise as cláusulas questionadas, sob pena de nulidade do procedimento.

O pregão estava inicialmente agendado para esta quarta-feira (13), mas, com a apresentação da impugnação, caberá ao setor de licitações da Prefeitura analisar o recurso antes de dar prosseguimento ao certame. Até o momento, a administração municipal não se manifestou oficialmente sobre o pedido.

O Festival de Inverno de Palmeira dos Índios é um dos principais eventos culturais do estado e, todos os anos, atrai milhares de visitantes. A operação do camarote oficial é considerada uma das áreas mais disputadas pela visibilidade e retorno comercial que proporciona.

A TV Estadão Alagoas vai mostrar o pregão em tempo real!