Deputado Marx Beltrão apresenta projeto para combater sexualização infantil nas redes sociais
O deputado federal Marx Beltrão (PP) protocolou nesta segunda-feira (11) o Projeto de Lei nº 3852/2025, conhecido como Lei Felca, que tem como objetivo impedir a exploração e sexualização de crianças nas redes sociais. A proposta estabelece regras mais rígidas para a divulgação, compartilhamento e hospedagem de conteúdos que promovam ou normalizem a sexualização infantil.
De acordo com o texto, plataformas digitais deverão implementar sistemas automáticos para detectar e remover rapidamente esse tipo de material, além de criar canais de denúncia e colaborar com as autoridades competentes. O descumprimento das medidas pode acarretar multas de até 10% do faturamento bruto, suspensão temporária das atividades ou até o bloqueio do serviço no Brasil.
Para pessoas físicas, a produção, armazenamento ou compartilhamento desses conteúdos poderá resultar em pena de dois a seis anos de prisão, além de multa. A punição é agravada se o autor tiver relação de parentesco ou autoridade sobre a vítima, ou se o ato tiver finalidade comercial.
