Justiça Eleitoral cassa vereadores do MDB em Barra de São Miguel por fraude à cota de gênero
A Justiça Eleitoral cassou todos os vereadores eleitos pelo MDB no município de Barra de São Miguel, no Agreste de Alagoas, após comprovar fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A sentença foi assinada pelo juiz Bruno Acioli Araújo, da 26ª Zona Eleitoral, e publicada nesta sexta-feira (1º) no Diário da Justiça Eletrônico.
A decisão determina a cassação dos diplomas de todos os candidatos eleitos e suplentes do partido, além da anulação dos votos nominais e de legenda recebidos pela sigla. O diretório municipal do MDB foi condenado por burlar a legislação que obriga os partidos a registrarem ao menos 30% de candidaturas femininas.
De acordo com o processo, ficou comprovado que a candidatura de Maria José Nunes da Silva, conhecida como Mazé, foi fictícia. A candidata sequer realizou campanha, o que, segundo o magistrado, evidencia que seu nome foi incluído apenas para preencher formalmente a cota legal.
Mazé foi declarada inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2024, com base no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990, que trata das hipóteses de inelegibilidade por fraude.
Na sentença, o juiz destacou a importância da efetiva participação das mulheres na política e repudiou manobras que desvirtuam os mecanismos legais de inclusão e representação democrática. “A fraude à cota de gênero compromete a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no processo eleitoral”, escreveu o magistrado.
O MDB ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.
