Madson Monteiro propõe lei para acabar com áreas VIPs particulares e destinar verba de camarotes à saúde pública
A Câmara Municipal de Palmeira dos Índios realiza, na noite desta quarta-feira (30), uma sessão que deve iniciar uma importante discussão sobre a democratização do acesso aos eventos públicos da cidade. Um dos principais pontos da pauta é a leitura do Projeto de Lei nº CM 024/2025, de autoria do presidente da Câmara, vereador Madson Monteiro, que propõe o fim da exploração privada de camarotes em eventos realizados com recursos da Prefeitura.
A proposta não afeta o camarote institucional da Prefeitura, utilizado para fins administrativos, cerimoniais ou de representação pública, e sem fins lucrativos. A medida visa, especificamente, os camarotes particulares que são cobrados e explorados comercialmente, exigindo que gerem retorno financeiro ao município — com recursos destinados ao custeio dos próprios eventos e à saúde pública.
“Eventos pagos com dinheiro público não podem se transformar em oportunidades comerciais para poucos. O lucro obtido em áreas privilegiadas precisa voltar para o povo, especialmente em áreas essenciais como a saúde”, afirmou Madson Monteiro.
Proibição da exploração comercial de áreas VIPs
Com a proposta, fica proibida a cessão ou comercialização de espaços privilegiados por empresas ou particulares em eventos patrocinados pela Prefeitura. Apenas serão permitidos camarotes se estiverem sob controle direto do poder público, com transparência na arrecadação e destinação comprovada dos valores para o interesse coletivo.
A medida deve atingir diretamente eventos como o Festival de Inverno de Palmeira dos Índios, onde camarotes privados costumam ser comercializados com preços altos, criando distinções de acesso dentro de um evento popular.
Foco na equidade e saúde pública
Além de democratizar o acesso a eventos culturais e artísticos, o projeto pretende canalizar a arrecadação dos camarotes pagos para investimentos na saúde municipal. A iniciativa surge num momento em que diversas cidades enfrentam dificuldades para manter serviços básicos, e propõe que a cultura e o entretenimento possam também cumprir uma função social mais ampla.
“Não se trata de acabar com o conforto ou a organização, mas sim de garantir que qualquer vantagem criada em espaços públicos gere retorno ao povo”, reforçou o vereador.
Sessão acontece nesta quarta à noite
O projeto será lido oficialmente na sessão desta quarta-feira e, após isso, seguirá para as comissões permanentes da Câmara para análise técnica e jurídica. Só depois dessa etapa poderá ir à votação em plenário.
A proposta já gera repercussão entre vereadores, empresários e membros da sociedade civil, especialmente com a proximidade do Festival de Inverno, um dos maiores e mais tradicionais eventos culturais da cidade.
