Festival com dinheiro público tenta blindar transmissão e libera camarote privado sem licitação; Veja o mapa com exclusividade
O Estadão Alagoas teve acesso exclusivo ao mapa da estrutura do Festival de Inverno de Palmeira dos Índios (FIPI) 2025 — e o conteúdo levanta sérias preocupações sobre a condução do evento, que é realizado com recursos públicos.
Além da tentativa de impedir transmissões ao vivo de outros veículos de imprensa — como a TV Estadão Alagoas, que há três edições cobre o festival com acesso livre ao público —, o novo mapa da quarta edição revela a instalação de um camarote privado com cobrança de ingresso, em plena praça pública, sem qualquer processo licitatório público visível.
A instalação levanta suspeitas de irregularidades, já que qualquer uso comercial de espaço público, especialmente em evento custeado pelo poder público, deve passar por licitação — exigência básica da legislação brasileira.
O Estadão Alagoas questionou oficialmente a assessoria jurídica da Prefeitura de Palmeira dos Índios com as seguintes perguntas:
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Houve processo licitatório para a concessão do espaço utilizado pelo camarote privado?
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Caso positivo, qual o número da licitação e qual foi a empresa vencedora?
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Caso não tenha ocorrido licitação, qual a justificativa legal para a instalação do camarote e para a cobrança de ingresso em um espaço público, durante um evento financiado com recursos públicos?
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Os valores arrecadados com a exploração comercial desse camarote retornam de alguma forma para os cofres do município?
Até o fechamento desta edição, a prefeitura não havia respondido aos questionamentos. O espaço segue aberto para manifestação da gestão municipal.
Além da falta de licitação, a tentativa de impedir transmissões independentes também é outro ponto grave. O FIPI é um evento financiado com dinheiro público, e por isso não pode ser tratado como festa privada. O acesso à cobertura jornalística é garantido por lei, e qualquer tentativa de exclusividade fere diretamente os princípios da transparência e da liberdade de imprensa.
Diante das irregularidades, o Estadão Alagoas ofertou denúncia ao Ministério Público para investigação sob o comando do promotor Ricardo Libório.
Segue abaixo:
