TRE-AL decide por 4 a 3 manter mandatos de Paulo Dantas e Ronaldo Lessa; caso vai ao TSE

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) finalizou, nesta segunda-feira (21), o julgamento da ação que pedia a cassação do governador Paulo Dantas (MDB) e do vice, Ronaldo Lessa (PDT), por suposta distribuição irregular de 316,9 mil cestas básicas às vésperas das eleições de 2022. Por 4 votos a 3, a Corte decidiu a favor dos acusados, mantendo os mandatos da dupla.

O julgamento, que teve início ainda em agosto de 2024, estava empatado até o voto de minerva do advogado Rodrigo Prata, que atuou como desembargador eleitoral. Seu posicionamento foi decisivo para o desfecho favorável a Dantas e Lessa no âmbito da Justiça Eleitoral alagoana.

A acusação, movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), sustentava que a entrega das cestas, feita pelo governo do Estado, teria caráter eleitoreiro e impactado diretamente na disputa. O MPE destacou que a distribuição foi interrompida logo após o pleito, o que reforçaria a motivação eleitoral da ação.

Apesar da vitória no TRE-AL, o processo ainda seguirá para análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, onde poderá ser mantido, reformado ou anulado.