Ex-promotor condenado por estupros deixa a prisão após 13 anos e cumprirá pena domiciliar em Alagoas
O ex-promotor de Justiça Carlos Fernando Barbosa de Araújo, condenado a 76 anos e 5 meses de reclusão por estupros e atentados ao pudor contra filhas e enteada, foi liberado da prisão em maio deste ano após cumprir mais de 10 anos de pena. Ele passará a cumprir o restante da sentença em prisão domiciliar, sob monitoramento eletrônico, após a progressão de regime para o semiaberto.
A decisão da Vara de Execuções Penais foi publicada em 7 de maio de 2025 e baseou-se em três principais motivos:
Requisito Objetivo: Carlos Fernando preenche o requisito objetivo para o semiaberto desde 30 de abril de 2024, tendo cumprido 1/6 da pena (13 anos e 10 meses).
Exame Criminológico Favorável: Um exame criminológico apontou o ex-promotor como apto para o convívio social, com “adequado comportamento carcerário”.
Interdição de Presídio: O presídio destinado a reeducandos em regime semiaberto (Colônia Agroindustrial São Leonardo) está interditado judicialmente, justificando a prisão domiciliar conforme entendimento do STJ para casos em que o Estado não dispõe de meios adequados.
Os crimes, denunciados em 2006, ocorreram entre 1993 e 2003. Carlos Fernando foi preso preventivamente em 2008, obteve liberdade provisória em 2009 e passou a cumprir a pena definitivamente após condenação em 2014.
A previsão é que ele cumpra totalmente a sentença em março de 2044. A Justiça impôs diversas regras para a prisão domiciliar, incluindo não praticar crimes dolosos, permanecer no endereço fornecido (salvo exceções comprovadas), não frequentar locais como bares ou prostíbulos, não se ausentar da cidade sem autorização judicial e comparecer mensalmente ao sistema prisional. O descumprimento de qualquer exigência pode resultar na regressão imediata do regime.
