Juíza é aposentada compulsoriamente por favorecer escritório de advogados em Alagoas

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) decidiu, em votação apertada (9 a 6) na última terça-feira (20), pela aposentadoria compulsória da juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba. A magistrada foi punida por favorecer indevidamente o escritório Mousinho & Mousinho Advogados Associados enquanto atuava como juíza substituta entre 2022 e 2024. O Ministério Público se posicionou a favor da condenação.

O relatório da Corregedoria-Geral de Justiça apontou que a juíza proferiu decisões em benefício do escritório, que tem entre os sócios filhos do promotor Marcus Aurélio Mousinho, em ações envolvendo bens com alienação fiduciária. As investigações revelaram o uso de endereços falsos para direcionar processos à magistrada.

Em pelo menos 16 casos, foram identificadas decisões com padrão repetido e indícios de atuação em conluio com advogados ligados ao mesmo grupo jurídico. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Alagoas foi acionada para investigar a conduta ética dos profissionais envolvidos. Casos como o da BMW Financeira S.A. foram classificados como exemplos de “calote institucionalizado” promovido com apoio judicial.