MPAL recomenda medidas para controle de animais de rua em Delmiro Gouveia
O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 1ª Promotoria de Justiça, emitiu uma Recomendação à Prefeitura de Delmiro Gouveia para que adote medidas de controle de animais nas ruas. A ação visa combater o abandono, proteger a saúde pública e garantir o bem-estar animal.
A Recomendação, assinada pelo promotor Dênis Guimarães, estabelece prazos claros: 30 dias para um levantamento populacional de cães e gatos em situação de rua e 60 dias para a apresentação de um projeto de Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.
O promotor enfatizou que é dever do município controlar doenças zoonóticas e promover uma convivência saudável entre pessoas e animais. Ele alertou para os riscos de doenças, ataques e acidentes causados por animais abandonados.
A Recomendação sugere medidas como:
Programa permanente de castração e identificação de animais (microchipagem ou coleiras).
Criação de um Centro de Acolhimento temporário ou parceria com ONGs para tratamento e adoção.
Campanhas de guarda responsável e combate a maus-tratos e zoonoses.
Criação de um canal de denúncias e protocolo de atendimento.
Inclusão de verbas específicas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a causa animal.
Instituição da campanha “Dezembro Verde” no calendário oficial.
Fiscalizações em locais públicos com alta incidência de abandono.
Conscientização da população rural sobre a proibição de soltura de animais de grande porte em vias públicas, visando evitar acidentes.
A iniciativa do MPAL busca garantir a implementação de políticas públicas efetivas para lidar com a crescente população de animais abandonados, que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), já soma milhões em todo o mundo.
