Detran e governo firmam convênio e viabilizam emissão gratuita de CNH em Alagoas
O Governo do estado lançou neste mês de maio o programa CNH do Trabalhador. A solenidade também marcou a abertura da Campanha Maio Amarelo, realizada no Palácio República dos Palmares.
O govenador assinou no evento a lei que institui o programa CNH do Trabalhador. Nesta primeira edição, serão investidos R$ 2 milhões, sendo R$ 1 milhão em recursos próprios do Governo de Alagoas, e R$ 1 milhão procedentes de emenda parlamentar do deputado estadual Silvio Camelo, presente à solenidade.
Paulo Dantas destacou o caráter socioeconômico do programa, que vai beneficiar, com duas mil vagas, cidadãos de baixa renda. Eles terão os custos do processo de obtenção da 1ª CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria A ou B (moto e carro) cobertos pelo Detran.
O programa vai abrir duas mil vagas nesta primeira edição para pessoas que estiverem cadastradas no CadÚnico de Alagoas (Cadastro Único para Programas Sociais). É necessário, ainda, ter concluído o Ensino Fundamental e possuir documento de identidade (RG) expedido pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL).
Os beneficiados serão isentos de todos os custos referentes à obtenção da primeira CNH, estimados em R$ 2 mil, a exemplo das taxas do Detran, dos valores referentes aos exames clínico e psicológico, e dos custos das aulas teóricas e práticas nos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Como funcionará
A partir de agora, após a lei ter sido sancionada pelo governador, serão publicados um decreto e uma portaria que estabelecerão os critérios de seleção dos candidatos e outras orientações sobre o programa.
Depois da regulamentação do programa via decreto e portaria, as inscrições serão feitas de forma on-line pelo site do Detran (www.detran.al.gov.br), sendo os candidatos triados pelo sistema eletrônico por ordem cronológica de inscrição.
A triagem verificará se o candidato atende aos critérios estabelecidos pelo decreto e a portaria. Os aptos preencherão as vagas disponíveis para esta edição conforme o quantitativo de vagas estabelecido para cada uma das 15 Ciretrans.
