Audiência Pública: Promotor de Justiça diz que vai pedir prisão de quem furtar água em Palmeira dos Índios
A Câmara de Vereadores realizou nesta quarta-feira (14), à noite, uma sessão para debater o desabastecimento e o uso ilegal de água em Palmeira dos Índios, principalmente em terras indígenas. Representantes da etnia Xukuru-Kariri, do Ministério Público, Prefeitura, Assembleia Legislativa, Arsal e das empresas Águas do Sertão e Casal estiveram presentes ao debate que levantou muitas polêmicas. A pauta foi proposta pelo vereador Kall Melo e presidida pelo vereador Geraldinho Ribeiro e pelo presidente da Casa Madson Monteiro.
O representante dos indígenas defendeu os moradores da Fazenda Canto e afirmou que a comunidade não é responsável pelo desabastecimento da cidade. “Foi amplamente divulgado
que a empresa Águas do Sertão teria atribuído à Fazenda Canto a responsabilidade pela falta de água nos bairros de Palmeira dos Índios. É preciso repudiar esta alegação com toda a firmeza que a verdade exige. A constituição federal de 1988, no seu artigo 230 e, mais especificamente do parágrafo segundo, é cristalina, ao definir que, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, destinam-se à sua posse permanente, caber pelo uso fruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos neles existentes, ou seja, a terra indígena é de uso exclusivo do nosso povo”, defendeu Cássio Júnio.
No entanto, segundo ele, mesmo diante desse direito constitucional, o povo Xukuru-Kariri jamais se opôs à passagem da adutora pela Fazenda. “Pelo contrário, permitimos, em gesto de solidariedade e compromisso com o coletivo, que essa estrutura cruzasse as nossas terras para garantir água ao povo de Palmeira dos índios. Isso mostra que somos um povo pacífico e que vivemos com dignidade, respeito e solidariedade”, disse o indígena.
Segundo a Águas do Sertão, a Barragem da Carangueja produz 550 mil litros, por hora, de água bruta. O outro sistema, que é a Caçamba, produz 300 mil litros por hora. “Essa água vem bruta e depois vai para a ETA Palmeira. A vazão chega a 292 mil litros por hora do sistema Carangueja. A cidade de Quebrangulo é ligada ao sistema Caçamba, com mais ou menos 25 mil litros por hora. Então, a gente abastece a parte alta da cidade de Quebrangulo, depois ven Anum, Anum Velho, totalizando 12 povoados. Nós temos também o bairro Maçonaria e outros bairros menores nesse sistema de abastecimento. Então, qual é a lógica? O que sai do Caçamba, a gente abastece todas essas localidades e chega 125 mil litros de água tratada. Do sistema Carangueja, saem 550 mil litros brutos e chegam 292. É muito interessante esses números. A gente fez essas medições a partir de um levantamento entre os quilômetros da adutora e identificamos vários pontos com vazamentos e clandestinos. Alguns já foram sanados. No nosso relatório, 22% da água ficam nas áreas privadas, 22% na Fazenda Canto e 56% do que é captado chega na Estação de Tratamento de Água de Palmeira”, relataram Adilson Lessa, Superintendente da Casal, e Raulmar Filho, Gerente de Operações.
O promotor de Justiça Lucas Mascarenhas destacou a postura do Ministério Público diante da polêmica. “Nós vamos fazer uma força-tarefa, ponto por ponto, porque o problema maior é esse furto de água absurdo. Imagina, você tem uma plantação gigantesca e você não tem compromisso de pagar aquilo que você consome. Você vai deixar aberto e vai usar à torta e a direito. Então, a população está pagando um preço muito caro por isso e nós vamos identificar cada ponto desse e atuar fortemente. E, se for necessário, fazer as apreensões em flagrante e prisões em flagrante também. Essa é a abordagem em relação à responsabilidade das concessionárias, seja a Casal, seja Águas do sertão, caso identifiquemos, nós iremos também atuar de maneira cível. Seja fazendo o Termo de Ajustamento de Conduta, seja adotando outra medida mais severa. Nós vamos ter que focar, inicialmente, nesse vazamento de água. Eu não estou vendo má fé da Casal, mas o dado é objetivo. Se sai 100 de um lugar e chega 20 e 30 no outro, nós precisamos saber para onde está ainda essa água. E é isso que o Ministério Público vai fazer”, garantiu o promotor.
Madson Monteiro destacou o papel da Câmara diante do apelo da população. “Não adianta querer colocar aqui palavras como estão dizendo, que a Câmara tem culpa. Estamos fazendo o nosso papel, pois não poderíamos ficar omissos. A gente podia ficar sem querer fazer audiência, mas os representantes
das empresas Águas do Sertão e Casal estão aqui para provar que esta sessão foi adiado duas vezes, porque eles nesmos pediram. Além disso, o processo de privatização da empresa não passou pela Câmara. Estamos representando o povo e quem tiver fazendo coisa errada, doa a quem doer, Vai ter que pagar”, declarou o presidente.
No final da sessão, Madson Monteiro, apresentou uma indicação à Assembleia Legislativa, propondo obrigar empresas de abastecimento de água, como a Águas do Sertão, a utilizar carros-pipa em áreas rurais após 30 dias sem fornecimento. “Também pedimos isenção de tarifas e indenização às famílias que sofrem com toda esta situação”, concluiu o presidente.
Participaram da audiência o procurador-geral do Município, Klenaldo Oliveira, o controlador, Marcondes Oliveira, a deputada estadual, Ângela Garrote, José Márcio (Arsal), Antônio Hercules (Diretor Presidente da Águas do Sertão), Raulmar Filho (Gerente de Operações Águas do Sertão), Adilson Lessa (Superintendente da Casal), Valmir Peixoto (Advogado da Casal), Marcus Ribeiro (representante da OAB), secretários Adelaide França (Meio Ambiente), Thiago Tavares (Infraestrutura) e Geraldo Neto (Serviços Públicos e Convívio Urbano), vereadores Pedrinho Gaia, Ronaldo Raimundo Jr, Lúcio Carlos, Kall Mello, Maxwell Feitosa, Janio Marques, Geraldinho Ribeiro, Helenildo Neto, Toninho Garrote e Madson Monteiro, entre outros participantes.
