Encerramento da Maternidade do CHAMA, em Arapiraca, ameaça a assistência materno-infantil na região
A partir do dia 20 de agosto, a saúde pública em Arapiraca vai passar por uma mudança significativa com o encerramento das atividades da Maternidade Mãe Rainha, que funciona no Hospital CHAMA. Essa unidade é uma referência importante na região, atendendo a mais de mil partos por trimestre e cuidando de mulheres de diversos municípios da 2ª Macrorregião de Alagoas.
Segundo um comunicado oficial do hospital, o fechamento acontece por causa da falta de credenciamento para atender casos de alto risco e da ausência de repasses financeiros pelos procedimentos realizados. A direção do hospital explicou que manter a maternidade comprometeria a sustentabilidade dos demais serviços oferecidos pela instituição.
No entanto, essa decisão traz preocupações sérias, pois a Mãe Rainha é a principal maternidade do Agreste de Alagoas. O encerramento pode colocar em risco a vida de muitas gestantes e seus bebês, já que muitas mulheres precisam viajar longas horas para conseguir atendimento naquela unidade.
Além disso, o fechamento da maternidade pode sobrecarregar o Hospital Regional de Arapiraca, aumentando o risco de superlotação e dificultando ainda mais o atendimento às gestantes na cidade. Se essa situação se concretizar, há um grande risco de colapso na assistência obstétrica na região.
A administração do Hospital CHAMA comunicou oficialmente ao Ministério Público Estadual de Alagoas sobre a situação, por meio de um ofício assinado pelos advogados Edimilson Rodrigues do Nascimento e José Rogério Carvalho Oliveira, protocolado em 20 de fevereiro de 2025.
No documento, eles citam fundamentos legais para a decisão, como o artigo 24 da Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), que permite à iniciativa privada suspender serviços quando o financiamento não é suficiente, e a Resolução CFM nº 2.147/2016, que trata da responsabilidade na segurança dos pacientes.
A 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, responsável pela área da saúde, abriu uma investigação para apurar a responsabilidade pelo possível fechamento da maternidade.
Porém, houve um conflito entre promotorias sobre quem deve conduzir essa investigação. Inicialmente, a 11ª Promotoria (Saúde) encaminhou o caso para a 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, alegando que o tema envolvia infância e juventude.
Porém, a promotora Viviane Karla da Silva Farias, da 6ª Promotoria, recusou-se a assumir o caso, afirmando que o assunto é de “saúde pública” e, por isso, deve ser tratado pela promotoria especializada na área. Ela destacou ainda que casos semelhantes tramitam na Promotoria da Saúde na capital.
Diante dessa recusa, foi aberto um conflito negativo de atribuição, que foi encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça, Lean Araújo, em 8 de maio de 2025, para decidir qual promotoria deve conduzir a investigação.
