Iniciativa da OAB/AL visa coleta de dados sobre violência contra PcDs para embasar políticas públicas
A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), através de sua Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, está empenhada em promover melhorias significativas para esse grupo no estado. Inicialmente, o foco está na iniciativa pioneira de compilar dados que possam fundamentar políticas públicas direcionadas à proteção e ao atendimento humanizado das Pessoas com Deficiência (PcDs).
Considerando o aumento alarmante de mais de 150% nos casos de denúncias de violência contra PcDs registrados pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos em 2023, e a ausência de estatísticas adequadas em Alagoas, a OAB está mobilizando esforços junto às autoridades competentes para estabelecer um sistema eficiente de coleta de dados.
Julius Schwartz, vice-presidente da Comissão e especialista em direitos das PcDs, ressalta a frequência com que ocorrem casos de violência contra essa população no estado, apesar da subnotificação oficial. Ele destaca que a falta de estatísticas impede a comunicação efetiva entre a sociedade civil e as autoridades de Segurança Pública para desenvolver soluções adequadas.
A OAB identifica a necessidade premente de políticas específicas de segurança pública para as PcDs, incluindo atendimento humanizado, abordagens diferenciadas e conscientização dos servidores. No entanto, a falta de dados estatísticos dificulta a implementação dessas políticas.
Para abordar essa lacuna, a Comissão está colaborando com a Secretaria de Estado da Cidadania e Pessoa com Deficiência (SECDEF) e o Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência, buscando realizar uma audiência pública na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) para discutir essas questões.
Além disso, estão planejados eventos, como seminários e capacitações para os servidores da Segurança Pública, visando aumentar a conscientização e promover a abordagem adequada das PcDs, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Essas iniciativas visam preencher uma lacuna crítica na coleta de dados sobre violência contra PcDs em Alagoas, permitindo a formulação de políticas públicas mais eficazes para proteger e promover os direitos desse grupo vulnerável.
