O Município tem até 10 dias para para informar se acata ou não a recomendação. Em caso de negativa, o MPAL poderá acionar a gestão municipal na Justiça.
OLHO VIVO: Baixa qualidade na merenda escolar de Paulo Jacinto é alvo de recomendação do MP
Como forma de garantir uma merenda de qualidade aos estudantes da rede pública, o Ministério Público de Alagoas emitiu recomendação nesta quinta-feira (7) voltada à Prefeitura de Paulo Jacinto e à Secretaria Municipal da Educação. Entre as sugestões feitas pelo MPAL, está a elaboração de um novo cardápio com maior valor nutritivo para as escolas municipais Dois de Dezembro e Souza Barbosa.
A promotora de Justiça Jheise da Gama destaca que, ao elaborar o cardápio, o Município deverá contar com parecer de profissional habilitado, atendendo as normas relacionadas ao fornecimento regular de merenda escolar. A gestão municipal deverá ainda fornecer sucos naturais regularmente aos estudantes das duas escolas.
Para a Escola Dois de Dezembro especificamente, o MPAL orienta a instalação de nova geladeira e armários para a organização adequada dos alimentos, além da manutenção dos aparelhos de ar-condicionado.
A Prefeitura deverá enviar ao Ministério Público todos os documentos relacionados à compra de alimentos para a merenda da rede pública municipal de ensino, detalhando o preço unitário de cada item comprado.
