Lei Paulo Gustavo: resultado preliminar dos editais é divulgado

A Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult) divulgou, nesta sexta-feira (15), o resultado preliminar da análise do mérito de uma parte do conjunto de editais da Lei Paulo Gustavo em Alagoas. Os nomes dos classificados estão disponíveis no Diário Oficial do Estado (DOE) – Confira aqui.

Detalhes da Avaliação e Próximos Passos:

A secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, esclarece que essa etapa é parte de um processo em que todas as propostas da Lei Paulo Gustavo Alagoas são submetidas à avaliação por uma Comissão de Seleção. Os critérios incluem qualidade da proposta, metodologia, relevância, abordagem transversal do patrimônio, originalidade, mobilização social, compromisso cultural e ambiental, além do investimento no potencial humano e comunitário.

Recursos e Prazos:

Para os desclassificados, o prazo para interposição de recurso inicia neste sábado (16) e encerra na próxima quarta-feira (20). Os recursos devem ser apresentados de forma objetiva e fundamentada através da plataforma CUCA: cuca.al.gov.br, o mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural.

Não serão aceitos recursos por e-mail, e a juntada de documentos não é permitida. Os recursos devem conter apenas as razões recursais, apontando falhas específicas no processo de seleção e propondo correções.

Informações Importantes:

Estes editais são financiados com recursos do Governo Federal, repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. Segundo o Ministério da Cultura (MinC), esta lei representa o maior investimento direto no setor cultural na história do Brasil.

Em caso de dúvidas, os proponentes podem entrar em contato pelo e-mail: lpg.alagoas@gmail.com.

*Com informações de Ascom Secult