Justiça proíbe que Paulo Dantas e Renan Filho utilizem eventos oficiais para fazer promoção pessoal

A Justiça determinou, nessa segunda-feira (13), que o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), e o ex-governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), não façam promoção pessoal durante os eventos públicos do governo do Estado. A decisão é da desembargadora eleitoral Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso e atende a um pedido do União Brasil, partido do senador licenciado Rodrigo Cunha.

Com relação ao governador Paulo Dantas, a desembargadora determinou que ele não permita que ocorra e também não realize atos de promoção pessoal, própria ou alheia, por meio de manifestações que comuniquem feitos ou qualidades pessoais dele ou do ex-governador.

Manso também mandou que Paulo Dantas não permita que ocorra nem realize manifestação ou solicitação de apoio político-eleitoral. O governador também não pode se referir ao pleito vindouro ou à escolha a ser realizada nele, atendo-se à estrita informatividade e impessoalidade dos atos de governo.

Em relação ao ex-governador Renan Filho, a desembargadora determinou que ele também não realize atos de promoção pessoal nos eventos do governo do Estado, isso por meio de quaisquer participações, seja por meio de discursos, de entregas simbólicas, de “composição de mesa” ou atos afins capazes de permitir-lhe destaque em tais ocasiões.

Sobre a decisão, a desembargadora eleitoral frisou que “não se trata portanto de censura prévia, mas de preservação das balizas democráticas em prol do desenvolvimento social conforme os valores eleitos em nossa Carta Magna”.