Após denúncias de abordagens irregulares, MPAL quer saber a escala dos PMs que atuam em Marechal
Após receber várias denúncias anônimas de excessos cometidos por agentes públicos durante as abordagens policiais no município de Marechal Deodoro, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) resolveu fazer uma recomendação ao comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar, para que envie ao órgão, a cada dez dias, a escala de plantão dos PMs que atuam na cidade. A medida está publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (14).
A medida deve ser adotada pelo período de um ano e leva em conta o temor da população em identificar os agentes responsáveis pelos excessos. Além da identificação dos agentes, na comunicação a ser enviada ao MPAL, também deve constar o nome do chefe da respectiva guarnição.
O MPAL também recomendou, na publicação, que sejam adotadas todas as medidas necessárias para que a autorização de ingresso no interior de residências seja documentalmente comprovada, evitando assim revistas ilegais.
A informação de que a escala será enviada ao MPAL deve ser comunicada a todos os agentes envolvidos. O Ministério Público deu cinco dias para que a 5ª Companhia responda se irá acatar as recomendações. Caso não, deve informar a fundamentação que justifique o não acolhimento das medidas.
A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Maria Luísa Maia.
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