Brasil: um país sem lei, sem ordem e sem progresso
Em nosso país, certamente, um dos maiores fatores de intranquilidade – aqueles que atuam intensa e destrutivamente, afetando a harmonia e a paz sociais – é a criminalidade, particularmente a violenta.
Diariamente, a mídia noticia crimes estarrecedores, mostra a ousadia e a desfaçatez de seus praticantes e detalha os requintes de crueldade, de covardia com que são cometidos. A cada acontecimento, a cada ocorrência surgem ciclos específicos, muito semelhantes, estanques, individualizados (o que enfraquece a reação), nos quais podemos pontuar: a revolta, a indignação, o sofrimento, a angústia, o clamor às autoridades, a inquietação, a decepção, a resignação popular; metidos a estudarem o comportamento das polícias, fazem análise técnica dos fatos; engravatados das polícias veem o momento oportuno para desovar seu besteirol; a polícia fardada afirma que sua missão é inibir vontade e obstaculizar oportunidades de delinquir, suplantada quando o criminoso é obstinado; a polícia judiciária demonstra que, se recursos logísticos e administrativos lhe fossem adequadamente repassados, os resultados seriam outros; a polícia penal se queixa de que ainda não há o reconhecimento constitucional da atividade, o que lhe dá autoridade parcial; o governo apressa-se em afirmar que está adotando providências para melhorar as polícias. Mas esse discurso é, no mínimo, superado e não exercido efetivamente.
E é aí que surge a Polícia Algemada! As algemas são o conhecimento parcial de uns e o desconhecimento de outros sobre o crime (principalmente, causas e efeitos) e sobre, minimamente, o que é, o que faz, como, por que e para que trabalha a Instituição-Polícia. E isso vem gerando providências paliativas, ou seja, iniciativas que apenas servem de disfarce, mas não resolvem. É importante o governo instrumentalizar suas polícias, mas o fundamental é pesquisar e atacar as causas da criminalidade violenta. Se avançar no passado, veremos que a violência da criminalidade passou a ser matriz de insegurança em nosso país exatamente no início da década de 1970.
Já em 1972, com a assustadora elevação das taxas de criminalidade violenta e para caracterizá-la, a mídia cunhou a expressão “violência urbana”. Tratada inicialmente como um problema de polícia, estes órgãos foram duramente criticados, à época, pela incompetência em não frear a espiral da violência. Posteriormente surgiram argumentações e demonstrações de que a questão não era apenas policial, mas, também, socioeconômica, em decorrência do inchaço das grandes cidades. Esta tese vem perdendo substância, na medida em que fica clara a nítida diferença entre marginalizado e marginal (nem todo bandido é pobre, nem todo pobre é bandido), fortalecendo o entendimento de que estamos diante de um fato sociopolítico. Isso porque, a cada dia, percebe-se o enfraquecimento de referenciais sociais básicos: a ordem social (estrutura e funcionamento do grupo social) e o caráter social (elenco de valores a serem respeitados e de regras a serem obedecidas).
E a inobservância de valores e regras ocorre por deficiência na conduta ética de parte da população brasileira. A não avançarmos nesses conceitos será muito difícil alcançarmos melhores dias.
