Greve da Educação em Quebrangulo é declarada ilegal pela Justiça
A greve dos servidores municipais da Educação de Quebrangulo foi declarada ilegal pela Justiça nesta quinta-feira (12). O Sinteal junto com profissionais de educação da Rede Municipal de Ensino de Quebrangulo, resolveram em assembléia na última segunda-feira (09), aderir a uma paralisação de advertência ao gestor público.
A decisão é da desembargadora Elizabeth Carvalho, que também determinou o retorno imediato dos funcionários ao trabalho com o retorno imediato às atividades dos servidores da categoria.
O pedido de ilegalidade da greve, foi feito pela prefeitura de Quebrangulo. A desembargadora também estipulou uma multa diária de R$ 3 mil por descumprimento da determinação.
A prefeitura alegou também que a greve não cumpriu requisitos legais, como inexistência do edital de convocação de assembleia extraordinária, a falta do encerramento ou frustração das negociações, que ainda estão em andamento, e a manutenção do mínimo necessário de servidores para manter as escolas funcionando.
Elisabeth Carvalho decidiu por conceder tutela provisória de urgência, declarando a ilegalidade da greve. No texto da decisão, ela alega que a não realização das aulas “acarretará atraso no calendário escolar, prejudicando a educação no município”.
