Presidente do STJ diz que tribunal não é ‘balcão de reivindicação’ e nega mais 143 pedidos de liberdade a Lula
Na terça, ele já havia rejeitado um dos pedidos desse tipo, em decisão na qual fez críticas ao desembargador Rogério Fraveto, que mandou soltar Lula no domingo – a decisão de Fraveto foi depois revertida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Segundo Laurita Vaz, “o Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias”.
Ainda está nas mãos da ministra Laurita Vaz um pedido da Procuradoria Geral da República para que ela decida de quem é a competência para analisar pedidos de liberdade de Lula – o pleito foi feito após decisões divergentes de desembargadores do TRF-4, e a PGR quer que só o STJ possa analisar habeas corpus ao ex-presidente.
Fonte: G1
